Flashcard FC585603
Que aspecto relacionado à punição a Publicação em Boletim formaliza quando registra a motivação da penalidade?
Legislação Militar de AL
Que aspecto relacionado à punição a Publicação em Boletim formaliza quando registra a motivação da penalidade?
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Resposta
A Publicação em Boletim formaliza a justificativa da punição, registrando os fundamentos da decisão disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Publicação em Boletim - é o ato administrativo que formaliza a aplicação da punição, sua justificação ou a sua isenção.
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