Flashcard FC585604
Que situação favorável ao militar a Publicação em Boletim pode formalizar em vez de aplicar a punição?
Legislação Militar de AL
Que situação favorável ao militar a Publicação em Boletim pode formalizar em vez de aplicar a punição?
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Resposta
A Publicação em Boletim pode formalizar a isenção da punição, registrando que o militar foi dispensado da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Publicação em Boletim - é o ato administrativo que formaliza a aplicação da punição, sua justificação ou a sua isenção.
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