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Em que situação a aplicação de punição pode ser modificada no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Em que situação a aplicação de punição pode ser modificada no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Quando houver conhecimento de fatos que recomendem a modificação da punição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.
Parágrafo Único - As modificações da aplicação de punição são:
I - Anulação;
II - relevação;
III - atenuação;
IV - agravação.
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