Flashcard FC585640
Em que hipótese a relevação pode ser concedida com base na eficácia da punição aplicada?
Legislação Militar de AL
Em que hipótese a relevação pode ser concedida com base na eficácia da punição aplicada?
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Resposta
Quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da punição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A relevação de punição consiste na suspensão do cumprimento da punição imposta.
Parágrafo Único - A relevação pode ser concedida quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição imposta, nos seguintes casos:
I - quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma;
II - por motivo de passagem de comando, data de aniversário da Corporação, aniversário da OPM, ou data nacional.
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