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Quais ocasiões formais podem justificar a concessão de relevação por motivo de calendário?
Legislação Militar de AL
Quais ocasiões formais podem justificar a concessão de relevação por motivo de calendário?
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Resposta
Ocasiões como passagem de comando, aniversário da Corporação, aniversário da Organização Policial Militar (OPM) e data nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A relevação de punição consiste na suspensão do cumprimento da punição imposta.
Parágrafo Único - A relevação pode ser concedida quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição imposta, nos seguintes casos:
I - quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma;
II - por motivo de passagem de comando, data de aniversário da Corporação, aniversário da OPM, ou data nacional.
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