Flashcard FC585656
Como deve ser justificada a decisão de anular, relevar, atenuar ou agravar punições no âmbito do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Como deve ser justificada a decisão de anular, relevar, atenuar ou agravar punições no âmbito do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decisão deve ser justificada em Boletim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - São competentes para anular, relevar, atenuar e agravar as punições impostas por si ou por seus subordinados as autoridades discriminadas no Art. 11, devendo esta decisão ser justificada em Boletim.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em