Flashcard FC585659
Quem tem competência para promover a melhoria e a degradação da classificação de comportamento das praças na Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quem tem competência para promover a melhoria e a degradação da classificação de comportamento das praças na Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
A competência pertence ao Comandante Geral e aos Comandantes de Organização Policial Militar (OPM).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O comportamento das praças espelha o seu procedimento civil e policial militar, e deve ser classificado nas seguintes categorias:
I - excepcional;
II - ótimo;
III - bom;
III - insuficiente; e
IV - mau.
§ 1.º - Ao ser incluída na Polícia Militar, a praça será classificada no comportamento “BOM”.
§ 2.º - A melhoria e a degradação são da competência do Comandante Geral e dos Comandantes de OPM, obedecido o disposto neste Capitulo e, necessariamente, publicadas em Boletim.
§ 3.º - A punição de advertência não é considerada para efeito de classificação de comportamento.
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