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De que forma a melhoria de comportamento de praça se efetiva segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
De que forma a melhoria de comportamento de praça se efetiva segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
O Regulamento estabelece que a melhoria de comportamento é automática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - A melhoria de comportamento far-se-á automaticamente e começa a partir da data de inclusão da praça na Corporação ou, quando for o caso, do dia subsequente ao de encerramento do cumprimento da última punição, obedecidos os prazos seguintes, sem que a praça haja sofrido qualquer punição disciplinar:
I - do mau para o insuficiente, um ano;
II - do insuficiente para o bom, um ano;
III - do bom para o ótimo, quatro anos;
IV - do ótimo para o excepcional, quatro anos.
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