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Que requisito disciplinar deve ser observado para que ocorra a melhoria de comportamento da praça?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Decreto Estadual nº 37.042/1996 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, responda:

Que requisito disciplinar deve ser observado para que ocorra a melhoria de comportamento da praça?
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Resposta

É exigido que a praça não tenha sofrido qualquer punição disciplinar durante o período de contagem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - A melhoria de comportamento far-se-á automaticamente e começa a partir da data de inclusão da praça na Corporação ou, quando for o caso, do dia subsequente ao de encerramento do cumprimento da última punição, obedecidos os prazos seguintes, sem que a praça haja sofrido qualquer punição disciplinar:

I - do mau para o insuficiente, um ano;

II - do insuficiente para o bom, um ano;

III - do bom para o ótimo, quatro anos;

IV - do ótimo para o excepcional, quatro anos.

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