Flashcard FC585674
Em que situação ocorre degradação de comportamento do bom para o insuficiente?
Legislação Militar de AL
Em que situação ocorre degradação de comportamento do bom para o insuficiente?
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Resposta
Quando, no período de um ano, a praça for punida pela prática de até duas transgressões disciplinares classificadas como graves.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - A degradação de comportamento é automática e ocorrerá, nas condições e prazos seguintes:
I - do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como leve ou média;
II - do excepcional para o bom, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como grave;
III - do ótimo para o bom, quando a praça, no período de quatro anos consecutivos, for punida pela prática de mais de uma transgressão disciplinar classificada como média;
IV - do bom para o insuficiente, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de até duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
V - do bom para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
VI - do insuficiente para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves.
§ 1.º - os prazos a que se refere este artigo são contados em sentido decrescente, tomandose como referência a data da punição da qual resultará o ingresso da praça no comportamento inferior.
§ 2.º - Tão somente para aplicabilidade deste artigo, com excessão dos ns. I e II, as transgressões de qualquer classe são conversíveis umas às outras, conforme equivalência a seguir, bastando uma punição pela prática de transgressão classificada como leve, além dos limites estabelecidos, para alterar a categoria de comportamento:
I - duas transgressões classificadas como leves eqüivalem a uma classificada como média;
II - quatro transgressões classificadas como leves eqüivalem a uma classificada como grave;
III - duas transgressões classificadas como médias eqüivalem a uma classificada como grave.
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