Flashcard FC585679
Qual equivalência disciplinar transforma duas transgressões leves em uma média para fins de degradação de comportamento?
Legislação Militar de AL
Qual equivalência disciplinar transforma duas transgressões leves em uma média para fins de degradação de comportamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Duas transgressões classificadas como leves equivalem a uma transgressão classificada como média.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - A degradação de comportamento é automática e ocorrerá, nas condições e prazos seguintes:
I - do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como leve ou média;
II - do excepcional para o bom, quando a praça for punida pela prática de transgressão disciplinar classificada como grave;
III - do ótimo para o bom, quando a praça, no período de quatro anos consecutivos, for punida pela prática de mais de uma transgressão disciplinar classificada como média;
IV - do bom para o insuficiente, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de até duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
V - do bom para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves;
VI - do insuficiente para o mau, quando a praça, no período de um ano, for punida pela prática de mais de duas transgressões disciplinares classificadas como graves.
§ 1.º - os prazos a que se refere este artigo são contados em sentido decrescente, tomandose como referência a data da punição da qual resultará o ingresso da praça no comportamento inferior.
§ 2.º - Tão somente para aplicabilidade deste artigo, com excessão dos ns. I e II, as transgressões de qualquer classe são conversíveis umas às outras, conforme equivalência a seguir, bastando uma punição pela prática de transgressão classificada como leve, além dos limites estabelecidos, para alterar a categoria de comportamento:
I - duas transgressões classificadas como leves eqüivalem a uma classificada como média;
II - quatro transgressões classificadas como leves eqüivalem a uma classificada como grave;
III - duas transgressões classificadas como médias eqüivalem a uma classificada como grave.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em