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Por qual via deve ser encaminhada a comunicação que precede a queixa?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Decreto Estadual nº 37.042/1996 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, responda:

Por qual via deve ser encaminhada a comunicação que precede a queixa?
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Resposta

A comunicação deve ser encaminhada por via hierárquica, observando os canais de subordinação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - A íntegra da queixa deve ser precedida de comunicação, por escrito, à autoridade de quem vai se queixar e encaminhada por via hierárquica, em termos respeitosos, contando o objetivo desse recurso.

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