Flashcard FC585752
Que informação essencial deve constar na comunicação que precede a queixa?
Legislação Militar de AL
Que informação essencial deve constar na comunicação que precede a queixa?
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Resposta
Deve constar o objetivo do recurso, explicitando a finalidade ou pretensão da queixa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - A íntegra da queixa deve ser precedida de comunicação, por escrito, à autoridade de quem vai se queixar e encaminhada por via hierárquica, em termos respeitosos, contando o objetivo desse recurso.
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