Flashcard FC585766
A competência para solução de requerimento de cancelamento de punição pertence ao Comandante de que OPM, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
A competência para solução de requerimento de cancelamento de punição pertence ao Comandante de que OPM, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
Pertence ao Comandante da OPM a que pertence o interessado, isto é, ao comandante da unidade em que o interessado serve.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A solução de requerimento de cancelamento de punição é da competência do Comandante da OPM a que pertence o interessado.
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