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Quem deve rubricar a anotação de cancelamento registrada na margem?
Legislação Militar de AL
Quem deve rubricar a anotação de cancelamento registrada na margem?
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Resposta
A anotação deve ser rubricada pela autoridade competente para assinar as folhas de alterações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas de maneira que não seja possível a sua leitura. Na margem onde for feito o cancelamento, deve ser anotado o número e a data do Boletim da autoridade que concedeu o cancelamento, sendo esta anotação rubricada pela autoridade competente para assinar as folhas de alterações.
Parágrafo Único - nas OPM onde a ficha disciplinar for informatizada, o espaço onde constava as anotações da punição ficará em branco, devendo ser registrado, em local próprio, o número e a data do Boletim em que publicou o cancelamento.
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