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Como deve ficar o espaço correspondente às anotações de punição nas fichas disciplinares informatizadas após o cancelamento?

Legislação Militar de AL

De acordo com o assunto Legislação Militar de AL: Decreto Estadual nº 37.042/1996 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, responda:

Como deve ficar o espaço correspondente às anotações de punição nas fichas disciplinares informatizadas após o cancelamento?
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Resposta

O espaço onde constava a anotação da punição deve permanecer em branco.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas de maneira que não seja possível a sua leitura. Na margem onde for feito o cancelamento, deve ser anotado o número e a data do Boletim da autoridade que concedeu o cancelamento, sendo esta anotação rubricada pela autoridade competente para assinar as folhas de alterações.

Parágrafo Único - nas OPM onde a ficha disciplinar for informatizada, o espaço onde constava as anotações da punição ficará em branco, devendo ser registrado, em local próprio, o número e a data do Boletim em que publicou o cancelamento.

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