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O que deve fazer a autoridade quando o serviço prestado por subordinado der lugar a recompensa que escape à sua alçada, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alag
Legislação Militar de AL
O que deve fazer a autoridade quando o serviço prestado por subordinado der lugar a recompensa que escape à sua alçada, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
A autoridade deve comunicar imediatamente o fato à sua autoridade imediatamente superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - São competentes para conceder as recompensas de que trata este Capítulo, as autoridades especificadas no Art. 11 deste Regulamento.
Parágrafo Único - Quando o serviço prestado pelo subordinado der lugar à recompensa que escape à alçada de uma autoridade, esta fará a devida comunicação à autoridade imediatamente superior.
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