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Quais são as espécies de elogio previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Quais são as espécies de elogio previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas?
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Resposta
São duas espécies: o elogio individual e o elogio coletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O elogio pode ser individual ou coletivo.
§ 1.º - O elogio individual, que coloca em relevo as qualidades morais e profissionais, somente poderá ser formulado a policiais militares que se hajam destacado do resto da coletividade no desempenho de ato de serviço ou ação meritória. Os aspectos principais que devem ser abordados são os referentes ao caráter, à coragem e desprendimento, à inteligência, às condutas civil e policial militar, às culturas profissional e geral, à capacidade como instrutor, à capacidade como comandante e como administrador, e à capacidade física.
§ 2.º - Só serão registrados nos assentamentos dos policiais militares os elogios individuais obtidos no desempenho de funções próprias à policia militar e concedidos por autoridades com atribuição para fazê-lo.
§ 3.º - O elogio coletivo visa a reconhecer e a ressaltar um grupo de policiais militares ou fração de tropa ao cumprir destacadamente uma determinada missão.
§ 4.º - Quando a autoridade que elogiar não dispuser de Boletim para a publicação, deve ser feita, mediante solicitação escrita, no da autoridade imediatamente superior.
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