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Quais medidas as autoridades da Polícia Militar de Alagoas podem adotar em relação às recompensas concedidas por si ou por seus subordinados?
Legislação Militar de AL
Quais medidas as autoridades da Polícia Militar de Alagoas podem adotar em relação às recompensas concedidas por si ou por seus subordinados?
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Resposta
Podem anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas pela autoridade ou por seus subordinados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou por seus subordinados as autoridades especificadas no Art. 11, devendo esta decisão ser justificada em Boletim.
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