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As competências para anular, restringir ou ampliar recompensas abrangem atos praticados por subordinados da autoridade?
Legislação Militar de AL
As competências para anular, restringir ou ampliar recompensas abrangem atos praticados por subordinados da autoridade?
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Resposta
Sim. Abrangem recompensas concedidas tanto pela própria autoridade quanto por seus subordinados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou por seus subordinados as autoridades especificadas no Art. 11, devendo esta decisão ser justificada em Boletim.
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