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No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que tipos de afastamento podem ser cassados?
Legislação Militar de AL
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, que tipos de afastamento podem ser cassados?
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Resposta
Podem ser cassados o afastamento total do serviço e o gozo da dispensa fora da guarnição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O afastamento total do serviço, bem como o seu gozo fora da guarnição, pode ser cassado por exigência do serviço ou outro qualquer motivo de interesse geral, a juízo do Comandante da OPM ou autoridade superior, sendo, por isso, indispensável que o interessado deixe declarado, na próprio OPM, o lugar onde pretende gozar a dispensa.
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