Flashcard FC585804
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, quem pode decidir pela cassação do afastamento?
Legislação Militar de AL
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, quem pode decidir pela cassação do afastamento?
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Resposta
O Comandante da OPM ou autoridade superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O afastamento total do serviço, bem como o seu gozo fora da guarnição, pode ser cassado por exigência do serviço ou outro qualquer motivo de interesse geral, a juízo do Comandante da OPM ou autoridade superior, sendo, por isso, indispensável que o interessado deixe declarado, na próprio OPM, o lugar onde pretende gozar a dispensa.
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