Flashcard FC585805
Que obrigação o interessado deve cumprir antes de gozar a dispensa fora da guarnição?
Legislação Militar de AL
Que obrigação o interessado deve cumprir antes de gozar a dispensa fora da guarnição?
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Resposta
Declarar, na própria OPM, o local onde pretende gozar a dispensa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O afastamento total do serviço, bem como o seu gozo fora da guarnição, pode ser cassado por exigência do serviço ou outro qualquer motivo de interesse geral, a juízo do Comandante da OPM ou autoridade superior, sendo, por isso, indispensável que o interessado deixe declarado, na próprio OPM, o lugar onde pretende gozar a dispensa.
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