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Em relação às áreas de ensino, a integração promovida pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares destina-se a quais finalidades?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Lei nº 14.751/2023 Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, responda:

Em relação às áreas de ensino, a integração promovida pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares destina-se a quais finalidades?
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Resposta

Destina-se à pesquisa, à extensão, às informações e aos conhecimentos técnicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, instituições militares permanentes, subordinam-se aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Parágrafo único. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão promover, mediante convênios e intercâmbios operacionais, entre outros instrumentos, a integração de suas atividades com as dos demais órgãos públicos, direcionada, no caso das áreas de ensino, a pesquisa, extensão, informações e conhecimentos técnicos, vedados o esvaziamento e a substituição de funções de outros órgãos e instituições.

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