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Quais órgãos, na Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs, podem prestar cooperação nas comunicações de centro de operações, na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento de outras
Legislação Militar Federal
Quais órgãos, na Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs, podem prestar cooperação nas comunicações de centro de operações, na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento de outras instituições de segurança pública?
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Resposta
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão cooperar nas comunicações de centro de operações, na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento de outras instituições e órgãos de segurança pública federal, estadual, distrital e municipal, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais.
Parágrafo único. É vedada a cooperação para formação e treinamento de natureza militar para as instituições civis.
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