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Que tipos de atividades de apoio as polícias militares e os corpos de bombeiros militares podem prestar a outras instituições de segurança pública?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Lei nº 14.751/2023 Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, responda:

Que tipos de atividades de apoio as polícias militares e os corpos de bombeiros militares podem prestar a outras instituições de segurança pública?
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Resposta

Cooperação nas comunicações de centro de operações, na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão cooperar nas comunicações de centro de operações, na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento de outras instituições e órgãos de segurança pública federal, estadual, distrital e municipal, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais.

Parágrafo único. É vedada a cooperação para formação e treinamento de natureza militar para as instituições civis.

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