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Em que hipótese a União pode mobilizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, segundo a Lei Orgânica Nacional
Legislação Militar Federal
Em que hipótese a União pode mobilizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, segundo a Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs?
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Resposta
A União pode mobilizá‑las no caso de guerra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão ser mobilizados pela União no caso de guerra e integrarão a força terrestre designada, que delimitará os aspectos operacionais e táticos de seu emprego, obedecidas as suas missões específicas e constitucionais.
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