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Quem delimita os aspectos operacionais e táticos do emprego das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares quando mobilizados pela União?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Lei nº 14.751/2023 Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, responda:

Quem delimita os aspectos operacionais e táticos do emprego das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares quando mobilizados pela União?
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Resposta

A força terrestre designada delimita os aspectos operacionais e táticos do seu emprego.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão ser mobilizados pela União no caso de guerra e integrarão a força terrestre designada, que delimitará os aspectos operacionais e táticos de seu emprego, obedecidas as suas missões específicas e constitucionais.

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