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Que obrigações quanto às atribuições devem ser observadas pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares ao serem mobilizados pela União?

Legislação Militar Federal

De acordo com o assunto Legislação Militar Federal: Lei nº 14.751/2023 Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, responda:

Que obrigações quanto às atribuições devem ser observadas pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares ao serem mobilizados pela União?
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Resposta

Devem obedecer às suas missões específicas e constitucionais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão ser mobilizados pela União no caso de guerra e integrarão a força terrestre designada, que delimitará os aspectos operacionais e táticos de seu emprego, obedecidas as suas missões específicas e constitucionais.

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