Flashcard FC58959
Quais são as principais penalidades previstas em caso de descumprimento do Normativo SARB?
Autorregulação bancária e Normativos SARB
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Resposta
Advertência, multas, suspensão de participação ou exclusão de programas de autorregulação.Art. 16 O descumprimento das diretrizes poderá acarretar penalidades, incluindo advertência formal, aplicação de multas e, em casos graves, suspensão ou exclusão de programas de autorregulação.
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