Flashcard FC596342
Qual o percentual mínimo anual da receita de impostos que o Município de São Luís deve aplicar na educação?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
AOCP · 2025
Qual o percentual mínimo anual da receita de impostos que o Município de São Luís deve aplicar na educação?
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Resposta
O Município de São Luís deve aplicar, anualmente, no mínimo 25% da sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Receita de impostos: inclui o total arrecadado pelo Município, inclusive parcelas transferidas provenientes de impostos.
• Obrigação mínima: percentual obrigatório que pode ser superior quando as necessidades justificarem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/587313
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