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Flashcard FC596424

Por qual ato jurídico o Mato Grosso do Sul foi desmembrado do Mato Grosso?

Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados

OMNI · 2020

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados, responda:

Por qual ato jurídico o Mato Grosso do Sul foi desmembrado do Mato Grosso?
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Resposta

O desmembramento ocorreu por meio da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977.

A instalação do estado foi efetivada em 1º de janeiro de 1979, após o cumprimento das disposições transitórias previstas na lei.




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