Flashcard FC596504
Por que Minas Gerais é considerada pioneira ao regulamentar a consulta prévia a povos e comunidades tradicionais?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDEP · 2023
Por que Minas Gerais é considerada pioneira ao regulamentar a consulta prévia a povos e comunidades tradicionais?
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Resposta
A resolução é pioneira por regulamentar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), obrigando a consulta às populações tradicionais antes de medidas que possam afetá‑las e garantindo informações claras e respeito a seus costumes.• CLPI: Regulamenta consulta prévia às populações tradicionais antes de medidas que as afetem diretamente.
• Informação clara: Exige fornecimento de informações compreensíveis, inclusive nos idiomas tradicionais.
• Autonomia: Assegura direito de participação, avaliação de impactos e proposta de alternativas antes da implementação de projetos ou políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/587479
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em