Flashcard FC596716
Qual é a função institucional da Defensoria Pública?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
IDECAN · 2017
Qual é a função institucional da Defensoria Pública?
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Resposta
A função institucional da Defensoria Pública é prestar orientação jurídica e defesa aos necessitados, garantindo assistência jurídica integral e gratuita.• Assistência jurídica: prestação integral e gratuita a pessoas hipossuficientes em matérias como cível, criminal, família e infância e juventude.
• Representação: atuação judicial e extrajudicial para efetivar direitos de quem não pode arcar com honorários advocatícios.
Veja como foi cobrado:
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