Flashcard FC596859
Por que a Lei Kandir é polêmica em estados exportadores como o Pará?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FADESP · 2016
Por que a Lei Kandir é polêmica em estados exportadores como o Pará?
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Resposta
Porque isenta o ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados, reduzindo a arrecadação dos estados exportadores.• Perda de arrecadação: Estados com forte pauta exportadora deixam de arrecadar imposto sobre seus principais produtos, comprometendo investimentos em áreas essenciais.
• Compensação insuficiente: A União prevê repasses compensatórios, mas valores e ritmo dos repasses são questionados pelos estados, ampliando a polêmica.
Veja como foi cobrado:
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