Flashcard FC597008
Qual órgão representa o Poder Legislativo em âmbito estadual?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FACET · 2016
Qual órgão representa o Poder Legislativo em âmbito estadual?
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Resposta
O órgão do Poder Legislativo estadual é a Assembleia Legislativa.
• Legislar: Elaborar, discutir e aprovar leis estaduais.
• Aprovar orçamento: Apreciar e votar a Lei Orçamentária Anual do estado.
• Fiscalizar Executivo: Controlar as ações do Poder Executivo por meio de comissões, audiências públicas e CPIs.
Veja como foi cobrado:
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