Flashcard FC597011
Qual órgão forma o Poder Legislativo do Estado da Paraíba?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CPCON UEPB · 2016
Qual órgão forma o Poder Legislativo do Estado da Paraíba?
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Resposta
O Poder Legislativo do Estado da Paraíba é formado pela Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais eleitos pelo sistema de representação proporcional para mandatos de quatro anos.
• Legislar: elaborar leis sobre matérias de competência estadual.
• Fiscalizar: controlar e fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual.
• Aprovar orçamento: aprovar o orçamento e as contas públicas do estado.
• CPIs: criar comissões parlamentares de inquérito para investigar atos públicos.
• Emendas: propor emendas à constituição estadual e deliberar autorizações constitucionais exigidas ao Executivo.
Veja como foi cobrado:
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