Flashcard FC597220
O que é o bloqueio de bens e contas financeiras determinado pela Justiça?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
Unifil · 2019
O que é o bloqueio de bens e contas financeiras determinado pela Justiça?
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Resposta
O bloqueio de bens e contas financeiras é uma medida cautelar judicial que torna temporariamente indisponível o patrimônio suspeito de ligação com crime para preservar ativos relacionados à ação penal ou civil.
• Finalidade: preservar valores para eventual ressarcimento ao erário ou garantia de futura execução judicial.
• Abrangência: pode incidir sobre depósitos bancários, aplicações, imóveis e outros bens.
• Natureza: medida provisória sujeita à revisão pelo Judiciário.
• Reversibilidade: pode ser levantado se comprovada a origem lícita dos recursos ou oferecida garantia adequada.
• Uso: comum em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro para assegurar a recuperação de valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/588202
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