Flashcard FC597405
Por que a eleição para o quinto mandato consecutivo da presidência da Assembleia Legislativa pode ser inconstitucional?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
IPAD · 2015
Por que a eleição para o quinto mandato consecutivo da presidência da Assembleia Legislativa pode ser inconstitucional?
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Resposta
Porque a Constituição veda a recondução ao mesmo cargo da Mesa durante a mesma legislatura, e sucessivas reconduções até o quinto mandato configuram afronta a essa vedação.• Recondução sucessiva: vedação à recondução ao mesmo cargo na mesma legislatura para evitar perpetuação na direção parlamentar.
Veja como foi cobrado:
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