Flashcard FC597696
A quem se destina o benefício do programa Devolve ICMS?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDATEC · 2023
A quem se destina o benefício do programa Devolve ICMS?
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Resposta
O benefício se destina a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que, além do cadastro, cumpram uma das condições adicionais exigidas.• CadÚnico: inscrição que comprova a condição socioeconômica e é requisito básico para seleção do benefício.
• Bolsa Família: famílias que recebem o programa de transferência de renda e atendem ao critério adicional.
• Matrícula estadual: titular familiar com pelo menos um dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/588687
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em