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Flashcard FC598407

Qual a justificativa e a penalidade previstas para fogos de artifício com efeito sonoro acima de 100 decibéis a 100 metros?

Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados, responda:

Qual a justificativa e a penalidade previstas para fogos de artifício com efeito sonoro acima de 100 decibéis a 100 metros?
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Resposta

A lei proíbe esses fogos por causarem poluição sonora que prejudica pessoas e animais e estabelece multa de R$ 2.000 a R$ 10.000 em caso de desobediência.

• Impacto na saúde: Ruídos intensos causam estresse, alterações do sono, perda auditiva temporária e agitação em animais.
• Grupos vulneráveis: Bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer, podem ter crises e desorientação.
• Sanção: Multa de R$ 2.000 a R$ 10.000, aplicada conforme a quantidade de fogos utilizados.





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