Flashcard FC598545
Quem aprova o Plano Diretor do município?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
Instituto IACP · 2016
Quem aprova o Plano Diretor do município?
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Resposta
O Plano Diretor do município é aprovado pela Câmara Municipal.• Plano Diretor: instrumento básico do planejamento municipal que orienta uso e ocupação do solo, zoneamento, parcelamento, sistema viário e políticas habitacionais.
• Câmara Municipal: órgão competente para aprovar o Plano Diretor por meio de lei municipal votada pelo Legislativo municipal.
• Participação social: elaboração exige debates públicos e participação da comunidade antes da aprovação legislativa.
Veja como foi cobrado:
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