Flashcard FC599274
Como se autoriza mineração em terras indígenas no Brasil?
Geografia dos Estados
CPV UFRR · 2016
Como se autoriza mineração em terras indígenas no Brasil?
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Resposta
A mineração em terras indígenas só pode ser autorizada por lei do Congresso Nacional e após consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.• Autorização legal: Mineração depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional e não de autorização unilateral da FUNAI.
• Consulta prévia: É exigida consulta prévia, livre e informada às comunidades antes da autorização.
• Regulamentação: Na ausência de norma infraconstitucional, qualquer garimpo sem lei e consulta é considerado ilegal.
• Impactos: Garimpo provoca contaminação por mercúrio, desmatamento e violação de direitos indígenas, justificando medidas de repressão em áreas como a TI Yanomami.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/590427
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