Flashcard FC599854
Qual ato institucional mais restringiu as liberdades individuais durante o regime militar?
História do Brasil
FUNATEC · 2023
Qual ato institucional mais restringiu as liberdades individuais durante o regime militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ato Institucional que mais restringiu as liberdades individuais foi o Ato Institucional Número Cinco, promulgado em 13 de dezembro de 1968.• Fechamento do Congresso: permitiu a suspensão das atividades do Legislativo pelo Executivo durante o regime militar.
• Censura prévia: instituiu controle prévio sobre imprensa, música e espetáculos.
• Habeas corpus: suspendeu o habeas corpus para crimes políticos.
• Cassação de mandatos: facilitou a perda de mandatos e direitos políticos sem processo regular.
• Suspensão de garantias: autorizou a suspensão de garantias constitucionais e prisões arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/591068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em