Flashcard FC604950
Quais são os objetivos centrais do marco regulatório da IA no Brasil?
Ciência e Tecnologia
IMAM · 2025
Quais são os objetivos centrais do marco regulatório da IA no Brasil?
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Resposta
O marco regulatório busca regular o uso da IA para promover desenvolvimento seguro e responsável, preservando a inovação e a competitividade dos setores afetados.• Objetivo regulatório: não visar barrar a tecnologia, mas regular seu uso para promover desenvolvimento seguro e responsável e preservar inovação e competitividade.
• Responsabilidade civil: prevê responsabilidade de quem cria, distribui ou aplica sistemas de IA, garantindo reparação às vítimas e incentivos à diligência.
• Proteção de direitos: busca equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção de direitos fundamentais, como privacidade e não discriminação.
• Flexibilidade: adota abordagens baseadas em risco, princípios e instrumentos como sandboxes regulatórios para acompanhar o rápido progresso da IA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600288
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