Flashcard FC604980
O que a reforma trabalhista de 2017 estabeleceu para o teletrabalho?
Sem classificação
IMAM · 2025
O que a reforma trabalhista de 2017 estabeleceu para o teletrabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reforma regulamentou o teletrabalho, prevendo que a prestação pode ser por jornada ou por produção e exigindo acordo escrito que defina atividades, equipamentos, responsabilidades pelos custos e previsão de retorno ao trabalho presencial.
• Controle de jornada: prestação pode ser controlada por horário e sujeita a horas extras quando aplicável.
• Remuneração por produção: possibilidade de pagamento por produção ou por tarefa quando não há controle de jornada.
• Acordo escrito: obrigação de formalizar por escrito as atividades e condições do teletrabalho.
• Equipamentos e custos: especificação dos equipamentos utilizados e definição de responsabilidade pelos custos.
• Previsão de retorno: previsão contratual para eventual retorno ao trabalho presencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600318
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em