FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.34

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar

Seja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.