Flashcard FC606651
O que é sandbox regulatório?
Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
FGV · 2025
O que é sandbox regulatório?
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Resposta
Sandbox regulatório é um ambiente regulatório experimental onde pessoas jurídicas recebem autorização temporária para testar modelos de negócio inovadores.
• Autorizações temporárias: Permite testes de modelos de negócio inovadores sob critérios e limites previamente fixados pelo órgão regulador.
• Procedimento facilitado: Estabelece regras e tramitação simplificadas para experimentação controlada de técnicas e tecnologias novas.
• Monitoramento e avaliação: O ambiente é acompanhado e avaliado para reduzir insegurança jurídica e informar eventual regulamentação permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601989
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