Flashcard FC606658
Quando é permitido tratar dados pessoais sensíveis para pesquisa sem o consentimento do titular?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2025
Quando é permitido tratar dados pessoais sensíveis para pesquisa sem o consentimento do titular?
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Resposta
É permitido quando o tratamento for indispensável à realização de estudos por órgão de pesquisa e sejam garantidas, sempre que possível, a anonimização desses dados.• Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculados a pessoa natural.
• Anonimização: utilizar meios técnicos razoáveis para que o dado perca a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, e, se não for plenamente viável, adotar medidas de segurança e restrição de acesso justificando a indispensabilidade para a pesquisa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601996
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