Flashcard FC606662
Em caso de vazamento de dados pessoais sensíveis por ataque hacker, qual é a responsabilidade do controlador?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2025
Em caso de vazamento de dados pessoais sensíveis por ataque hacker, qual é a responsabilidade do controlador?
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Resposta
O controlador responde objetivamente pelos danos decorrentes do vazamento de dados pessoais sensíveis, independentemente de culpa.• Dados sensíveis: tratamento de informações sobre saúde exige proteção reforçada e obriga medidas de segurança pelo fornecedor.
• Dever de segurança: a falha na proteção gera obrigação de reparar, mesmo sem culpa comprovada.
• Dano moral: o vazamento autoriza indenização por dano moral in re ipsa, dispensada prova de prejuízo concreto, salvo excludente demonstrada pelo controlador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602000
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